O estágio da mudança
A Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026, foi promulgada. O texto prevê redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Há regras próprias de vigência, transição e situações específicas. [1]
A redução passa por uma etapa de 42 horas, dois meses após a publicação, e chega a 40 horas um ano depois dessa etapa. A aplicação precisa considerar também as disposições sobre repouso, negociação coletiva e regimes diferenciados.
O que a empresa deve levantar
- Jornadas praticadas, registros de ponto e distribuição dos turnos.
- Necessidade de cobertura de atendimento, produção e serviços.
- Acordos e convenções coletivas, banco de horas e compensação.
- Contratos, folha e impacto das alternativas de organização.
Esse levantamento orienta a revisão jurídica das medidas de adaptação. A solução depende da categoria, do contrato e das regras de transição pertinentes; não há uma escala única que possa ser aplicada a todas as empresas.
Fontes consultadas
- Senado Federal — texto da Emenda Constitucional 141/2026, especialmente arts. 2º a 10 ↗
- Senado Federal — tramitação e norma gerada pela PEC 221/2019 ↗
Consulta realizada em 23/10/2026. Orientação geral; a análise de um caso depende dos documentos e das regras aplicáveis.