Clareza desde a negociação
O Código Civil trata da boa-fé na conclusão e na execução dos contratos e da alocação de riscos nas relações civis e empresariais. Esses elementos ajudam a orientar a revisão das condições negociadas. [1]
Cinco pontos para analisar
- Objeto e entregas. Definir escopo, prazos, critérios de aceite e o procedimento para mudanças.
- Preço e pagamento. Identificar vencimentos, reajustes, tributos, condições de faturamento e consequências do atraso.
- Responsabilidades. Distribuir obrigações e riscos de forma compatível com o negócio e a legislação.
- Registros e comunicação. Estabelecer canais para aprovações, notificações e documentação do cumprimento.
- Descumprimento e encerramento. Avaliar garantias, hipóteses de resolução, avisos e tratamento de pendências.
Na transição tributária, convém examinar como o contrato trata mudanças de custos e de tributos, em conjunto com as regras aplicáveis. A necessidade e a forma de alteração dependem da análise do instrumento.
A revisão deve considerar a operação, a negociação e os documentos existentes. Cláusulas padronizadas precisam ser avaliadas antes de serem utilizadas em outra contratação.
Fontes consultadas
Consulta realizada em 23/10/2026. Orientação geral; a análise de um caso depende dos documentos e das regras aplicáveis.